Promulga o Acordo, por troca de Notas, que concede Status Autônomo ao Escritório de Representação do Fundo de Cooperação Econômica Ultramarina no Rio de Janeiro, entre o Governo …

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e dá outras providências.

Regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e dá outras providências.

Prorroga o prazo estabelecido no Decreto n° 9l8, de 8 de setembro de 1993.

Prorroga o prazo estabelecido no Decreto n° 9l8, de 8 de setembro de 1993.

Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 14, entre Brasil e Argentina, de 22 de junho de 1993.

Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 14, entre Brasil e Argentina, de 22 de junho de 1993.

Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980 (Acordo n° 12), entre Brasil e …

Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980 (Acordo n° 12), entre Brasil e …

Dispõe sobre a execução do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 14, entre Brasil e Argentina, de 23 de agosto de 1993.