Dispõe sobre facturas consulares

Dispõe sobre a execução do Protocolo sobre as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, celebrado entre o Brasil e Portugal.

Dispõe sobre facturas consulares

Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando o direitos e obrigações dessas empresas.

Dispõe sobre a execução de Ata de Retificação do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 35, entre Brasil e Uruguai, de 10 …

Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando o direitos e obrigações dessas empresas.

Dispõe sobre a execução de Ata de Retificação do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 35, entre Brasil e Uruguai, de 10 …

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 90.374, de 29 de outubro de 1984, que modificou o Decreto nº 43.708, de 16 de maio de 1958, que …

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 90.374, de 29 de outubro de 1984, que modificou o Decreto nº 43.708, de 16 de maio de 1958, que …

Reduz a zero a alíquota do IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Reduz a zero a alíquota do IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Junta de Programação Financeira.