Dá nova redação aos incisos III e V do art. 1° do Decreto n° 702, de 22 de dezembro de 1992, alterado pelo Decreto n° 1.113, de 19 …

Cria a Missão Naval Brasileira na Namíbia e dá outras providências.

Cria a Missão Naval Brasileira na Namíbia e dá outras providências.

Modifica, no Ministério das Relações Exteriores, o Conselho Diplomático.

Modifica, no Ministério das Relações Exteriores, o Conselho Diplomático.

Acrescenta parágrafo único ao art. 5° do Regulamento de Documento de Viagem.

Acrescenta parágrafo único ao art. 5° do Regulamento de Documento de Viagem.

Cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba, no Estado de Santa Catarina.

Cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba, no Estado de Santa Catarina.

Dá nova redação ao art. 10 do Decreto n° 343, de 19 de novembro de 1991.

Dá nova redação ao art. 10 do Decreto n° 343, de 19 de novembro de 1991.

Dá nova redacão ao art. 1° do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, do …