Cria a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento Sustentável (CIDES) e dá outras providências.

Cria a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento Sustentável (CIDES) e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 9, entre Brasil e México, de 12.11.93.

Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências. Convertida Lei nº 9.131, de 1995

Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 9, entre Brasil e México, de 12.11.93.

Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 12, entre Brasil e México, de 12.11.93.

Concede permissão ao Radio Club do Pará para estabelecer uma estação radio-diffusora

Concede permissão ao Radio Club do Pará para estabelecer uma estação radio-diffusora

Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 12, entre Brasil e México, de 12.11.93.

Reduz alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), nas operações que menciona.

Reduz alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), nas operações que menciona.

Regula o processo dos embargos ao accordão na Côrte de Appellação.