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Legislação Recente

Jun

22

Decreto N° 1.166/1994

22 de Junho de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 10, entre Brasil, Argentina e México, de 12.11.93.
Jun

22

Decreto N° 1.166/1994

22 de Junho de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 10, entre Brasil, Argentina e México, de 12.11.93.
Jun

22

Decreto N° 1.165/1994

22 de Junho de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 20, entre Brasil, Argentina e México, de l2.11.93.
Jun

22

Decreto N° 1.165/1994

22 de Junho de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 20, entre Brasil, Argentina e México, de l2.11.93.
Jun

22

Decreto N° 1.164/1994

22 de Junho de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 15, entre Brasil, Argentina e México, de 12.11.93.
Jun

22

Decreto N° 1.164/1994

22 de Junho de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 15, entre Brasil, Argentina e México, de 12.11.93.
Jun

22

Decreto N° 1.163/1994

22 de Junho de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 19, entre Brasil, Argentina, México e Uruguai, de 12.11.93.
Jun

22

Decreto N° 1.163/1994

22 de Junho de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 19, entre Brasil, Argentina, México e Uruguai, de 12.11.93.
Jun

22

Decreto N° 1.162/1994

22 de Junho de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 22, entre Brasil, Argentina e México, de 12.11.93.
Jun

22

Decreto N° 1.162/1994

22 de Junho de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 22, entre Brasil, Argentina e México, de 12.11.93.
Jun

22

Decreto N° 1.161/1994

22 de Junho de 1994

Federal

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia, celebrado em 21 de março de 1991, …
Jun

22

Decreto N° 1.161/1994

22 de Junho de 1994

Federal

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia, celebrado em 21 de março de 1991, …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1105)

1.79%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.93%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.27%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1.166/1994 22/06/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao …	> ver mais
Nº 1.166/1994 22/06/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao …	> ver mais
Nº 1.165/1994 22/06/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao …	> ver mais
Nº 1.165/1994 22/06/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao …	> ver mais
Nº 1.164/1994 22/06/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao …	> ver mais
Nº 1.164/1994 22/06/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao …	> ver mais
Nº 1.163/1994 22/06/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 1.163/1994 22/06/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 1.162/1994 22/06/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao …	> ver mais
Nº 1.162/1994 22/06/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao …	> ver mais
Nº 1.161/1994 22/06/1994	Decreto Federal	Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da …	> ver mais
Nº 1.161/1994 22/06/1994	Decreto Federal	Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da …	> ver mais

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