Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre os produtos que enumera.

Organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, seus respectivos Comandos, e dá outras providências.

Organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, seus respectivos Comandos, e dá outras providências.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que especifica.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que especifica.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que menciona.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que menciona.

Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos de liquidação da extinta Estrada de Ferro Tocantins.

Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos de liquidação da extinta Estrada de Ferro Tocantins.

Dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) e dá outras providências.

Dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) e dá outras providências.

Dispõe sobre o levantamento parcial das sanções contra a África do Sul, estabelecidas pelo Decreto n° 91.524, de 9 de agosto de 1985.