Aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, e dá outras providências.

Aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, e dá outras providências.

Altera e consolida a regulamentação da Lei nº 8.031, de 12 abril de 1990, que cria o Programa de Desestatização, com as alterações posteriores.

Altera e consolida a regulamentação da Lei nº 8.031, de 12 abril de 1990, que cria o Programa de Desestatização, com as alterações posteriores.

Aprova o IV Plano Setorial para os Recursos do Mar (IV PSRM).

Aprova o IV Plano Setorial para os Recursos do Mar (IV PSRM).

Dá nova redação ao inciso XI do art. 1° do Decreto n° 702, de 22 de dezembro de 1992.

Dá nova redação ao inciso XI do art. 1° do Decreto n° 702, de 22 de dezembro de 1992.

Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona.

Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona.

Altera as disposições do Decreto n° 93.439, de 17 de outubro de 1986, que criou a Coordenadoria para Projetos Especiais (COPESP).

Altera as disposições do Decreto n° 93.439, de 17 de outubro de 1986, que criou a Coordenadoria para Projetos Especiais (COPESP).