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Legislação Recente

Ago

15

Decreto N° 1.223/1994

15 de Agosto de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18, no Setor da Indústria Fotográfica, entre Brasil, Argentina, México, Uruguai e Venezuela, de 30 …
Ago

15

Decreto N° 1.223/1994

15 de Agosto de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18, no Setor da Indústria Fotográfica, entre Brasil, Argentina, México, Uruguai e Venezuela, de 30 …
Ago

15

Decreto N° 1.222/1994

15 de Agosto de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 10, entre Brasil, Argentina e México, de 3 de março de 1994.
Ago

15

Decreto N° 1.222/1994

15 de Agosto de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 10, entre Brasil, Argentina e México, de 3 de março de 1994.
Ago

15

Decreto N° 1.221/1994

15 de Agosto de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República de Cuba ao Acordo de Alcance Parcial para a Liberação e Expansão do Comércio Intra-Regional de Sementes, entre …
Ago

15

Decreto N° 1.221/1994

15 de Agosto de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República de Cuba ao Acordo de Alcance Parcial para a Liberação e Expansão do Comércio Intra-Regional de Sementes, entre …
Ago

15

Decreto N° 1.220/1994

15 de Agosto de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 - Sistema de Solução de Controvérsia - entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, …
Ago

15

Decreto N° 1.220/1994

15 de Agosto de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 - Sistema de Solução de Controvérsia - entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, …
Ago

15

Decreto N° 1.219/1994

15 de Agosto de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República da Venezuela ao Acordo de Alcance Parcial para a Liberação e Expansão do Comércio Intra-Regional de Sementes, entre …
Ago

15

Decreto N° 1.219/1994

15 de Agosto de 1994

Federal

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República da Venezuela ao Acordo de Alcance Parcial para a Liberação e Expansão do Comércio Intra-Regional de Sementes, entre …
Ago

15

Decreto N° 1.218/1994

15 de Agosto de 1994

Federal

Atribui ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e da Amazônia Legal competência para praticar os atos que menciona.
Ago

15

Decreto N° 1.218/1994

15 de Agosto de 1994

Federal

Atribui ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e da Amazônia Legal competência para praticar os atos que menciona.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1105)

1.79%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.93%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.27%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1.223/1994 15/08/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao …	> ver mais
Nº 1.223/1994 15/08/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao …	> ver mais
Nº 1.222/1994 15/08/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo …	> ver mais
Nº 1.222/1994 15/08/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo …	> ver mais
Nº 1.221/1994 15/08/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República …	> ver mais
Nº 1.221/1994 15/08/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República …	> ver mais
Nº 1.220/1994 15/08/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 1.220/1994 15/08/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 1.219/1994 15/08/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República …	> ver mais
Nº 1.219/1994 15/08/1994	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República …	> ver mais
Nº 1.218/1994 15/08/1994	Decreto Federal	Atribui ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e da …	> ver mais
Nº 1.218/1994 15/08/1994	Decreto Federal	Atribui ao Ministro de Estado do Meio Ambiente e da …	> ver mais

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