Cria a Comissão Nacional de Classificação CONCLA e dá outras providências.

Cria a Comissão Nacional de Classificação CONCLA e dá outras providências.

Ratifica a declaração de adesão aos arts. 1º a 12 e ao art. 28, alínea l, do texto da revisão de Estocolmo da Convenção de Paris para Proteção …

Ratifica a declaração de adesão aos arts. 1º a 12 e ao art. 28, alínea l, do texto da revisão de Estocolmo da Convenção de Paris para Proteção …

Redistribui cargos criados pela Lei nº 8.433, de 16 de junho de 1992.

Redistribui cargos criados pela Lei nº 8.433, de 16 de junho de 1992.

Altera o Anexo A do Decreto nº 769, de 10 de março de 1993.

Altera o Anexo A do Decreto nº 769, de 10 de março de 1993.

Outorga poderes ao Banco do Brasil S.A. para administrar e cobrar os créditos bancários do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. BNCC.

Outorga poderes ao Banco do Brasil S.A. para administrar e cobrar os créditos bancários do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. BNCC.

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 329, de 1º de novembro de 1991, que regulamenta a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e …

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 329, de 1º de novembro de 1991, que regulamenta a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e …