Altera dispositivos do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Altera dispositivos do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Dispõe sobre a descentralização da administração dos portos, das hidrovias e das eclusas que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a descentralização da administração dos portos, das hidrovias e das eclusas que menciona e dá outras providências.

Aprova a atualização da Política de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - PNDAE.

Aprova a atualização da Política de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - PNDAE.

Regulamenta o controle e a fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína em diversas formas e outras substâncias entorpecentes ou que …

Regulamenta o controle e a fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína em diversas formas e outras substâncias entorpecentes ou que …

Dispõe sobre a concessão do benefício de prestação continuada, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do benefício de prestação continuada, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Aprova a Estrutura Regimental da Agência Espacial Brasileira - AEB e dá outras providências.

Aprova a Estrutura Regimental da Agência Espacial Brasileira - AEB e dá outras providências.