Promulga a Convenção relativa ao exame medico obrigatorio das crianças e menores empregados a bordo dos vapores, firmada por occasião da 3ª Sessão da Conferencia Geral da Organização …

Dispõe sobre atribuições de inventariantes, procedimentos de inventários, e dá outras providências.

Dispõe sobre atribuições de inventariantes, procedimentos de inventários, e dá outras providências.

Promulga a Convenção relativa ao exame medico obrigatorio das crianças e menores empregados a bordo dos vapores, firmada por occasião da 3ª Sessão da Conferencia Geral da Organização …

Promulga a Convenção fixando a idade minima de admissão dos menores no trabalho maritimo, firmada por occasião da 2ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em …

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os veículos que menciona.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os veículos que menciona.

Promulga a Convenção fixando a idade minima de admissão dos menores no trabalho maritimo, firmada por occasião da 2ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em …

Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 3, entre Brasil e Chile, de 31 de outubro de 1994.

Promulga a Convenção relativa ao trabalho nocturno das mulheres ( revista em 1934), firmado por occasião da 18ª Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabablho, reunida …

Promulga a Convenção relativa ao trabalho nocturno das mulheres ( revista em 1934), firmado por occasião da 18ª Sessão da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabablho, reunida …

Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 3, entre Brasil e Chile, de 31 de outubro de 1994.