Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 1.007, de 13 de dezembro de 1993, que dispõe sobre as contribuições compulsórias devidas ao Serviço Social do Transporte …

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 1.007, de 13 de dezembro de 1993, que dispõe sobre as contribuições compulsórias devidas ao Serviço Social do Transporte …

Institui o Sistema de Acompanhamento Legislativo e dá outras providências.

Institui o Sistema de Acompanhamento Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 27, entre Brasil e Venezuela, de 28 de outubro de …

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 27, entre Brasil e Venezuela, de 28 de outubro de …

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 27, entre o Brasil e a Venezuela, de 15 de novembro de 1994.

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 27, entre o Brasil e a Venezuela, de 15 de novembro de 1994.

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 27, entre o Brasil e Venezuela, de 28 de julho de l994.

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 27, entre o Brasil e Venezuela, de 28 de julho de l994.

Dispõe sobre a transferência e a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

Dispõe sobre a transferência e a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.