Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão e funções gratificadas que menciona.

Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão e funções gratificadas que menciona.

Amplia as attribuições dos substitutos dos juizes seccionaes e dá outras providencias.

Amplia as attribuições dos substitutos dos juizes seccionaes e dá outras providencias.

Cria o Conselho Coordenador das Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Faz publica a extensão, por parte do Governo da Grã-Bretanha para as ilhas Papua e Norfolk, da Convenção Internacional relativa á repressão do trafico de mulheres brancas, firmada …

Faz publica a extensão, por parte do Governo da Grã-Bretanha para as ilhas Papua e Norfolk, da Convenção Internacional relativa á repressão do trafico de mulheres brancas, firmada …

Cria o Conselho Coordenador das Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio, denominado Acordo de Recife, e de seu Primeiro Protocolo Adicional, …

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio, denominado Acordo de Recife, e de seu Primeiro Protocolo Adicional, …

Dispõe sobre a execução do segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no período 1962/1980 (Protocolo de Adequação), entre Brasil e Colômbia, …

Dispõe sobre a execução do segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no período 1962/1980 (Protocolo de Adequação), entre Brasil e Colômbia, …