Altera alíquotas incidentes sobre operações de crédito do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários IOF.

Dispõe sobre a transferência e a transformação de cargos em comissão que menciona.

Dispõe sobre a transferência e a transformação de cargos em comissão que menciona.

Cria o Grupo Executivo para Modernização dos Portos.

Cria o Grupo Executivo para Modernização dos Portos.

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, com a redação dada pela Lei nº 7.450, de 23 de dezembro …

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, com a redação dada pela Lei nº 7.450, de 23 de dezembro …

Cria a Câmara de Políticas de Infra-Estrutura, do Conselho de Governo.

Cria a Câmara de Políticas de Infra-Estrutura, do Conselho de Governo.

Dispõe sobre a transformação e a transferência dos cargos em comissão que menciona.

Dispõe sobre a transformação e a transferência dos cargos em comissão que menciona.

Aprova a Estrutura Regimental da Superintendência Nacional do Abastecimento (Sunab) e dá outras providências.