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Legislação Recente

Out

11

Decreto N° 1.672/1995

11 de Outubro de 1995

Federal

Altera dispositivos do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a …
Out

11

Decreto N° 1.672/1995

11 de Outubro de 1995

Federal

Altera dispositivos do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a …
Out

06

Decreto N° 1.671/1995

06 de Outubro de 1995

Federal

Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento "Projeto Integrado de Proteção das Terras e Populações Indígenas da Amazônia Legal/Demarcação de Terras Indígenas", entre o Governo da …
Out

06

Decreto N° 1.671/1995

06 de Outubro de 1995

Federal

Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento "Projeto Integrado de Proteção das Terras e Populações Indígenas da Amazônia Legal/Demarcação de Terras Indígenas", entre o Governo da …
Out

06

Decreto N° 1.670/1995

06 de Outubro de 1995

Federal

Promulga o Acordo sobre Comércio e Cooperação Econômica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, de 13 de setembro de …
Out

06

Decreto N° 1.670/1995

06 de Outubro de 1995

Federal

Promulga o Acordo sobre Comércio e Cooperação Econômica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, de 13 de setembro de …
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06

Decreto N° 1.669/1995

06 de Outubro de 1995

Federal

Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento "Proteção da Mata Atlântica-Paraná", entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da …
Out

06

Decreto N° 1.669/1995

06 de Outubro de 1995

Federal

Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento "Proteção da Mata Atlântica-Paraná", entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da …
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11

Decreto N° 1.668/1995

11 de Outubro de 1995

Federal

Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento "Projetos Demonstrativos", entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, de …
Out

11

Decreto N° 1.668/1995

11 de Outubro de 1995

Federal

Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento "Projetos Demonstrativos", entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, de …
Out

10

Decreto N° 1.667/1995

10 de Outubro de 1995

Federal

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Federal da Áustria, de 16 de julho de 1993.
Out

10

Decreto N° 1.667/1995

10 de Outubro de 1995

Federal

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Federal da Áustria, de 16 de julho de 1993.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1106)

1.80%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.93%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.27%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 1.672/1995 11/10/1995	Decreto Federal	Altera dispositivos do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro …	> ver mais
Nº 1.672/1995 11/10/1995	Decreto Federal	Altera dispositivos do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro …	> ver mais
Nº 1.671/1995 06/10/1995	Decreto Federal	Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento "Projeto …	> ver mais
Nº 1.671/1995 06/10/1995	Decreto Federal	Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento "Projeto …	> ver mais
Nº 1.670/1995 06/10/1995	Decreto Federal	Promulga o Acordo sobre Comércio e Cooperação Econômica, entre o …	> ver mais
Nº 1.670/1995 06/10/1995	Decreto Federal	Promulga o Acordo sobre Comércio e Cooperação Econômica, entre o …	> ver mais
Nº 1.669/1995 06/10/1995	Decreto Federal	Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento "Proteção …	> ver mais
Nº 1.669/1995 06/10/1995	Decreto Federal	Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento "Proteção …	> ver mais
Nº 1.668/1995 11/10/1995	Decreto Federal	Promulga o Acordo sobre Cooperação Financeira para o Empreendimento "Projetos …	> ver mais
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Nº 1.667/1995 10/10/1995	Decreto Federal	Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, entre o Governo da …	> ver mais
Nº 1.667/1995 10/10/1995	Decreto Federal	Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, entre o Governo da …	> ver mais

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