Acrescenta as alíneas c e d ao § 1º do art. 1º do Decreto n° 1.762, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a inscrição de …

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Dispõe sobre a Corregedoria do Serviço Exterior.

Dispõe sobre a Corregedoria do Serviço Exterior.

Institui a Taxa Processual sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e dá outras providências. Convertida Lei nº 9.781, de 1999

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério do Planejamento e Orçamento e dá outras providências.

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério do Planejamento e Orçamento e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA.

Institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA.

Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Convertida Lei nº 9.782, de 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.