Altera a alíquota do imposto de importação dos produtos que especifica.

Dispõe sobre o apoio técnico e administrativo a ser prestado aos Ministros de Estado Extraordinários de Política Fundiária e para Coordenação de Assuntos Políticos, e sobre a vinculação …

Dispõe sobre o apoio técnico e administrativo a ser prestado aos Ministros de Estado Extraordinários de Política Fundiária e para Coordenação de Assuntos Políticos, e sobre a vinculação …

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Regulamenta disposições da Lei n° 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Regulamenta disposições da Lei n° 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Regulamenta o § 3° do art. 2° da Lei n° 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o § 5° do art. 7° do Decreto-Lei n° 288, …

Regulamenta o § 3° do art. 2° da Lei n° 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o § 5° do art. 7° do Decreto-Lei n° 288, …

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Protocolo da Adequação ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação Nº 3, entre Brasil e Chile, de 15 de …