Altera o art. 4° do Decreto n° 1.647, de 26 de setembro de 1995, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n° 1.785, de 11 de …

Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para os Fins que especifica, e dá outras providências.

Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para os Fins que especifica, e dá outras providências.

Promulga a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, conhecida como Convenção de Ramsar, de 02 de fevereiro de 1971.

Promulga a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, conhecida como Convenção de Ramsar, de 02 de fevereiro de 1971.

Institui o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH.

Institui o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Promulga a Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional, de 30 de janeiro de 1975.

Promulga a Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional, de 30 de janeiro de 1975.

Promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (Protocolo de Ouro Preto), de 17 de dezembro de 1994.