Remaneja cargos em comissão e funções gratificadas que menciona e dá outras providências.

Remaneja cargos em comissão e funções gratificadas que menciona e dá outras providências.

Acresce § 8° ao art. 6° do Decreto n° 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública …

Acresce § 8° ao art. 6° do Decreto n° 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública …

Acresce parágrafos ao art. 6° do Decreto n° 95.076, de 22 de outubro de 1987, que dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle.

Acresce parágrafos ao art. 6° do Decreto n° 95.076, de 22 de outubro de 1987, que dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle.

Promulga a Convenção Interamericana sobre Prova de Informação acerca do Direito Estrangeiro, concluída em Montevidéu, Uruguai, em 8 de maio de 1979.

Promulga a Convenção Interamericana sobre Prova de Informação acerca do Direito Estrangeiro, concluída em Montevidéu, Uruguai, em 8 de maio de 1979.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 8°, ao caput e §§ 1°, 3°, 4° e 5° do art. 9° e ao caput do art. 10, do …

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 8°, ao caput e §§ 1°, 3°, 4° e 5° do art. 9° e ao caput do art. 10, do …

Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1996, …

Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1996, …