Inclui produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL; altera alíquotas do imposto de importação, e dá outras providências.

Suspende as autorizações e concessões para exploração de Mogno e Virola, pelo período de dois anos, e dá outras providências.

Suspende as autorizações e concessões para exploração de Mogno e Virola, pelo período de dois anos, e dá outras providências.

Dá nova redação ao § 2º do art. 17 da Estrutura Regimental da Comissão Nacional de Energia Nuclear, aprovada pelo Decreto nº 150, de 15 de junho de …

Extingue um cargo excedente da carreira de oficial administrativo, classe H, do quadro único do Ministério da Agricultura.

Dá nova redação ao § 2º do art. 17 da Estrutura Regimental da Comissão Nacional de Energia Nuclear, aprovada pelo Decreto nº 150, de 15 de junho de …

Extingue um cargo excedente da carreira de oficial administrativo, classe H, do quadro único do Ministério da Agricultura.

Dá nova redação ao art. 14 do Decreto nº 92.512, de 2 de abril de 1986, que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para assistência médico-hospitalar ao …

Dá nova redação ao art. 14 do Decreto nº 92.512, de 2 de abril de 1986, que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para assistência médico-hospitalar ao …

Dispõe sobre a execução da Resolução n° 3/95 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Dispõe sobre a execução da Resolução n° 3/95 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Protocolo de Adequação ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 3, entre Brasil e Chile, de 28 de …