Promulga o Tratado sobre Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, em Camberra, em 22 de agosto de 1994.

Acresce artigo ao Decreto n° 1.895, de 6 de maio de 1996, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Acresce artigo ao Decreto n° 1.895, de 6 de maio de 1996, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Prorroga o prazo previsto no § 5° do art. 2° da Medida Provisória nº 1.488-15, de 5 de setembro de 1996.

Prorroga o prazo previsto no § 5° do art. 2° da Medida Provisória nº 1.488-15, de 5 de setembro de 1996.

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos em Brasília, em 26 de maio …

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos em Brasília, em 26 de maio …

Extingue 16 cargos excedentes da classe C da carreira de servente do quadro único do Ministério da Agricultura.

Extingue 16 cargos excedentes da classe C da carreira de servente do quadro único do Ministério da Agricultura.

Dispõe sobre remanejamento dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona e dá outras providências.

Publica a adhesão da Republica de Nicaragua á Convenção Postal Universal concluida em Vienna.

Dispõe sobre remanejamento dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona e dá outras providências.