Eleva os vencimentos dos funccionarios das Secretarias de Estado, da Directoria do Expediente da Marinha, das Directorias de Contabilidade da Guerra e da Marinha, dos auxiliares da secção …

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências.

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências.

Eleva os vencimentos dos funccionarios das Secretarias de Estado, da Directoria do Expediente da Marinha, das Directorias de Contabilidade da Guerra e da Marinha, dos auxiliares da secção …

Altera a alíquota do imposto de importação dos produtos que especifica.

Altera a alíquota do imposto de importação dos produtos que especifica.

Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra.

Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra.

Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1998.

Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1998.

Autoriza a prorrogação da descentralização, até 31 de dezembro de 1997, referente às atividades que menciona e dá outras providências.

Extingue 1 cargo excedente da classe "J" da carreira de Biologista D.N.P.V. do Quadro único do Ministério da Agricultura.