Abre à Presidência da República, em favor da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e Urânio do Brasil S.A., crédito suplementar no valor de Cr$ 1.077.575.000,00, para reforço de …

Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1991.

Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1991.

Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebrás} a promover aumento de capital social.

Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebrás} a promover aumento de capital social.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de Cr$ 47.938.434.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de Cr$ 47.938.434.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Dispõe sobre a concessão de auxílios a Municípios atingidos pela seca.

Dispõe sobre a concessão de auxílios a Municípios atingidos pela seca.

Dá nova redação ao art. 2º, ao inciso V do art. 4º e ao art. 10 do Decreto nº 99.6830, de 8 de novembro de 1990.

Dá nova redação ao art. 2º, ao inciso V do art. 4º e ao art. 10 do Decreto nº 99.6830, de 8 de novembro de 1990.

Altera o Programa de Apoio Social Especial Integrado (Pasei), prorroga sua vigência e dá outras providências.