CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A AÇÃO SOCIAL DO ESTADO NO QUE RESPEITA A HABILITAÇÃO OU REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NOVA VIGÊNCIA PARA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI Nº 10.873, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA COM VISTAS A DOÁ-LO AO PINTOR PRIMITIVISTA FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA, INTERNACIONALMENTE CONHECIDO COMO CHICO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.840, DE 10 DE OUTUBRO DE 1983, QUE INSTITUIU O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SÃO MIGUEL, EM CRATO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.