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Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1001)

1.63%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.42%

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 10.940/1984 11/10/1984	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.939/1984 11/10/1984	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.938/1984 11/10/1984	Lei Estadual	CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE …	> ver mais
Nº 10.937/1984 11/10/1984	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 10.936/1984 11/10/1984	Lei Estadual	CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.935/1984 11/10/1984	Lei Estadual	CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.934/1984 11/10/1984	Lei Estadual	CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.933/1984 10/10/1984	Lei Estadual	CRIA, SOB A FORMA AUTÁRQUICA, A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO …	> ver mais
Nº 10.932/1984 03/10/1984	Lei Estadual	ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais
Nº 10.931/1984 03/10/1984	Lei Estadual	MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.930/1984 03/10/1984	Lei Estadual	MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.430, DE 03.02.1966.	> ver mais
Nº 10.929/1984 03/10/1984	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA AURÉLIO SAMPAIO …	> ver mais

Total de 6115 registros

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Constituição do Estado

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