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Legislação Recente

Nov

23

Lei N° 10.952/1984

23 de Novembro de 1984

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

23

Lei N° 10.951/1984

23 de Novembro de 1984

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

14

Lei N° 10.950/1984

14 de Novembro de 1984

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nov

14

Lei N° 10.949/1984

14 de Novembro de 1984

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

14

Lei N° 10.948/1984

14 de Novembro de 1984

Estadual

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

14

Lei N° 10.947/1984

14 de Novembro de 1984

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

14

Lei N° 10.946/1984

14 de Novembro de 1984

Estadual

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

14

Lei N° 10.945/1984

14 de Novembro de 1984

Estadual

UNIFICA A LEGISLAÇÃO DO ENSINO E DO MAGISTÉRIO NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nov

14

Lei N° 10.944/1984

14 de Novembro de 1984

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA.
Nov

14

Lei N° 10.943/1984

14 de Novembro de 1984

Estadual

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.
Nov

12

Lei N° 10.942/1984

12 de Novembro de 1984

Estadual

ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 10.926, DE 18 DE SETEMBRO DE 1984, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Out

29

Lei N° 10.941/1984

29 de Outubro de 1984

Estadual

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO V PARTE B, DA LEI Nº 10.185, DE 22 DE JUNHO DE 1978, CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1001)

1.63%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.42%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 10.952/1984 23/11/1984	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.951/1984 23/11/1984	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.950/1984 14/11/1984	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 10.949/1984 14/11/1984	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.948/1984 14/11/1984	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.947/1984 14/11/1984	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.946/1984 14/11/1984	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.945/1984 14/11/1984	Lei Estadual	UNIFICA A LEGISLAÇÃO DO ENSINO E DO MAGISTÉRIO NA POLÍCIA …	> ver mais
Nº 10.944/1984 14/11/1984	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.943/1984 14/11/1984	Lei Estadual	CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.942/1984 12/11/1984	Lei Estadual	ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 10.926, …	> ver mais
Nº 10.941/1984 29/10/1984	Lei Estadual	ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO V PARTE B, DA LEI Nº …	> ver mais

Total de 6115 registros

Acesso Rápido

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal