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Legislação Recente

Dez

06

Lei N° 10.964/1984

06 de Dezembro de 1984

Estadual

ASSEGURA AS VANTAGENS QUE INDICA A FUNCIONÁRIOS DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO.
Dez

06

Lei N° 10.963/1984

06 de Dezembro de 1984

Estadual

ALTERA O DISPOSITIVO LEGAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nov

27

Lei N° 10.962/1984

27 de Novembro de 1984

Estadual

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

27

Lei N° 10.961/1984

27 de Novembro de 1984

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

27

Lei N° 10.960/1984

27 de Novembro de 1984

Estadual

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

27

Lei N° 10.959/1984

27 de Novembro de 1984

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nov

27

Lei N° 10.958/1984

27 de Novembro de 1984

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

27

Lei N° 10.957/1984

27 de Novembro de 1984

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

27

Lei N° 10.956/1984

27 de Novembro de 1984

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

27

Lei N° 10.955/1984

27 de Novembro de 1984

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

23

Lei N° 10.954/1984

23 de Novembro de 1984

Estadual

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRESTAR FIANÇA OU GARANTIR À OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO FINAME, JUNTO AO BNDES, A SER CELEBRADA ENTRE A ECETEL - EMPRESA …
Nov

23

Lei N° 10.953/1984

23 de Novembro de 1984

Estadual

MODIFICA E COMPLEMENTA A ESTRUTURA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1001)

1.63%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.42%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 10.964/1984 06/12/1984	Lei Estadual	ASSEGURA AS VANTAGENS QUE INDICA A FUNCIONÁRIOS DO QUADRO II …	> ver mais
Nº 10.963/1984 06/12/1984	Lei Estadual	ALTERA O DISPOSITIVO LEGAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais
Nº 10.962/1984 27/11/1984	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.961/1984 27/11/1984	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.960/1984 27/11/1984	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.959/1984 27/11/1984	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 10.958/1984 27/11/1984	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.957/1984 27/11/1984	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.956/1984 27/11/1984	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.955/1984 27/11/1984	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10.954/1984 23/11/1984	Lei Estadual	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRESTAR FIANÇA OU …	> ver mais
Nº 10.953/1984 23/11/1984	Lei Estadual	MODIFICA E COMPLEMENTA A ESTRUTURA DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA …	> ver mais

Total de 6115 registros

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal