AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA, MEDIANTE AVAL E/OU FIANÇA A OPERAÇÕES DE CRÉDITO A SEREM CONTRATADAS JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO BANCO DO ESTADO …

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PENSÃO POLICIAL-MILITAR, NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRESTAR AVAL EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMPLEMENTA A LEI Nº 10.316, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

CRIA A COMARCA DE ITAPIÚNA DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA DE CDA-2 PARA CDA-1, O SÍMBOLO DE CLASSIFICAÇÃO DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.