CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA A PESCA EM AÇUDES PÚBLICOS.

COMPLEMENTA A LEI Nº 10.884, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1984 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.

CONCEDE BENEFÍCIO À SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICO-HOSPITALARES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DA ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.670, DE 04 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.