Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

1226

2025

26 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre a denominação da Academia na praça da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar "ACADEMIA VERÔNICA VIRGINIA BEZERRA", na forma que indica e dá outras providências.


LEI N° 1.226/2025, DE 26 DE FVEREIRO DE 2025.

    Dispõe sobre a denominação da Academia na praça da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar "ACADEMIA VERÔNICA VIRGINIA BEZERRA", na forma que indica e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, nos termos do inciso VI e XVII, do Artigo 84, da Lei Orgânica do Município - LOM, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 0592 de 29 de janeiro de 2021,

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

       

        Art. 1º.   Determina a denominação de “ACADEMIA VERÔNICA VIRGINIA BEZERRA", localizada na praça da comunidade de Mineiro, conforme planta de localização da área de implantação na referência nº "W38.4876°", em anexo e parte integrante desta lei, no município de Jaguaribara/CE.  
          Art. 2º.   Esta lei terá vigência e eficácia na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

            Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, aos 26 de fevereiro de 2025.

             

            JOSÉ NUNES DOS SANTOS FILHО
            Prefeito Municipal