Vigência entre 14 de Novembro de 2014 e 26 de Maio de 2016.
Dada por Lei nº 857, de 14 de novembro de 2014
Lei nº 857, de 14 de novembro de 2014
Dá denominação a Creche Espaço Infantil Maria Mônica Maia Batista, nesta cidade e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara, aprovou a Seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica alterada a denominação de CRECHE ESPAÇO INFANTIL MARIA MÔNICA BATISTA localizada na Rua Cicero Fernandes, por trás da Escola Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco, nesta cidade, criada pela Lei Municipal no 493/2003 de 09 de maio de 2003.
Art. 2º.
A Creche definida no artigo primeiro desta Lei, será criada e passará a ser chamada de ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL MARIA MÔNICA MAIA BATISTA”, com a finalidade de atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE.