LEI Nº 955/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017.
CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOSIRENE PEREIRA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas da Lei Orgânica,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica criada e denominada, a ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOSIRENE PEREIRA, situada na Rua José Martins Gonçalves, nº 205, centro, na sede do Município, para atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE.