Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

738

2010

1 de Junho de 2010

Modifica a Lei Municipal nº 463/2002, de 08 de abril de 2002 e dá outras providências,


Lei nº 738, de 01 de junho de 2010

    Modifica a Lei Municipal nº 463/2002, de 08 de abril de 2002 e dá outras providências,

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA

      Faço saber que a Câmara Municipal de JAGUARIBARA aprovou é eu sanciona e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.  

        Fica autorizado a modificação do art. 1º da Lei Municipal nº 463/2002, de 08 de abril de 2002, mudando a denominação de PRAÇA PRESIDENTE JUSCELINO KUBSTICHEK à praça identificada e projetada inicialmente como praça 70, localizada entre as avenidas Zeca Batista e Melanias Bezerra e a rua Verônica Bezerra, para PRAÇA FRANCISCO SEVERO DE ARAÚJO (CHICÓ CASIANO), nesta cidade.

          Fica denominada de PRAÇA FRANCISCO SEVERO DE ARAÚJO (CHICÓ CASIANO) à praça identificada e projetada inicialmente como praça 70, localizada entre as avenidas Zeca Batista e Melanias Bezerra, e á rua Verônica Bezerra, nesta cidade.

          Art. 2º.  

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, regovando as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, em 1º de junho de 2010

             

            EDVALDO ALMEIDA SILVEIRA

            Prefeito Municipal