Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

1164

2023

24 de Agosto de 2023

Denomina de SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA (TIÃO CARNEIRO), o auditório da Escola Municipal Tapete Mágico Tempo Integral, e da outras providências.


Lei nº 1.164, de 24 de agosto de 2023

 

    Denomina de SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA (TIÃO CARNEIRO), o auditório da Escola Municipal Tapete Mágico Tempo Integral, e da outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, nos termos do inciso VI e XVII, do Artigo 84, da Lei Orgânica do Município - LOM, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n° 0592 de 29 de janeiro de 2021,

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

       

        Art. 1º.  

        Fica denominado de AUDITÓRIO SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA (TIÃO CARNEIRO), o auditório localizado na Escola Municipal Tapete Mágico Tempo Integral.

         

          Art. 2º.  

          Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar e confeccionar placas e honrarias com o nome de SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA (TIÃO CARNEIRO).

           

            Art. 3º.  

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, EM 24 de agosto de 2023.

               

               


              JOACY ALVES DOS SANTOS JUNIOR
              PREFEITO MUNICIPAL