Lei nº 1.148, de 03 de abril de 2023
Dispõe sobre a denominação do campo de futebol, localizado no Estádio Municipal Joacy Alves dos Santos, na Vila Olímpica Francisco Erasmo Bezerra de Freitas, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, nos termos do inciso VI e XVII do Artigo 84, da Lei Orgânica do Município - LOM, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 0592 de 29 de janeiro de 2021,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Fica denominado de ANTÔNIO AMARO DOS SANTOS FILHO (SEU RIBA), o campo de futebol do Estádio Municipal Joacy Alves dos Santos, localizado na Avenida Sebastião, Dantas, contido dentro da Vila Olímpica de Jaguaribara que leva o nome de Francisco Erasmo Bezerra de Freitas.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar e confeccionar placas e honrarias com o nome de ANTÔNIO AMARO DOS SANTOS FILHO (SEU RIBA).
As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotação orçamentária do Município.