Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

785

2011

31 de Outubro de 2011

Dá denominação ao conjunto habitacional Jurandir Peixoto a área pública situada na quadra 194 da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.


Lei nº 785, de 31 de outubro de 2011

    Dá denominação ao conjunto habitacional Jurandir Peixoto a área pública situada na quadra 194 da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

        Art. 1º.  

        Fica denominado de Conjunto Habitacional Jurandir Peixoto, o imóvel urbano que compreende a Quadra: 194, situada na Avenida Anízio Mendes Barreto, neste município de Jaguaribara, Estado do Ceará.

          Art. 2º.  

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 31 de outubro de 2011

             

             

            Edvaldo Almeida Silveira

            Prefeito Municipal