Vigência entre 18 de Outubro de 2002 e 30 de Dezembro de 2010.
Dada por Lei nº 485, de 18 de outubro de 2002
Denomina a Praça Pública Pública, localizada na Quadra 39, Lote 01, nesta cidade, e dá outras providências.
O PREFITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: