Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

306

1992

15 de Fevereiro de 1992

Modifica a Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras providências.


Modifica a Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA,

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

        Fica modificado o Artigo 4º da Lei nº 28, 23 de fevereiro de 1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde em Jaguaribara.

          Serão membros natos do Conselho Municipal e Saúde e Saneamento de Jaguaribara, representantes das seguintes entidades, instituições e associações: 

            I- Os Secretarios Municipal de Saúde, que é membro nato e exercerá a presidência do conselho.

            II- Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Ceára- EMATERCE 

            III- Fundação Nacional de Saúde- F.N.S

            IV- Cagece- Comp. de agua e esgotos do Estado do Ceára

            V- Secretario de administração e finanças 

            VI- Secretario (a) e Educação e Cultura

            VII- Representante dos profissionais de nível superior 

            VIII- Representante dos profissionais de nível medio.

              REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES POPULARES 

              I- Associação de moradores 

              II- Comunidade de Alagamar

              III- Comunidade de Malhada da Pedra

              IV- Comunidade de Malhada Vermelha

              V- Comunidade de Olho D'agua

              VI- Paróquia de Jaguaribara

              VII- Comunidade de Poço Comprido

              VIII- Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

                Está Lei entará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

                  Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, em 15 de fevereiro de 1992.

                  Edvaldo Almeida Silveira, PREFEITO MUNICIPAL.