Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

266

1990

10 de Março de 1990

Autoriza a celebrar convênio e/ou acordos conceder auxílio financeiro, para o fins que indica e dá outras providências.


Autoriza a celebrar convênio e/ou acordos conceder auxílio financeiro, para o fins que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA,

      Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA,

        Fica o Chefe do Poder Execultivo Municipal autorizado a firmar covênios e/ou acordos com os orgãos ou entidades abaixo discriminadas, e tomar as medidas que se tornarem nescessárias para a concessão de auxilios financeiros.

          - APRECE: Associação dos Prefeitos do Ceára 

          - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - C.M.E.

          - ASCOM: Assessoria e Computação 

          - ASCON: Assessoria e Consultoria Contábil

          - XEROX DO BRASIL S/A 

          - PEADÊ: Publicidade, Assessoria e Divulgação Ltda

          - EDITORA TRIBUNA DO CEÁRA

          - AMUVALE: Assossiação dos Municipios do Vale do Jaguaribe

          - IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatisticas.

           

            As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão a conta de dotações próprias ao vigente orçamento.

              Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

                PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, em 10 de março de 1990.

                Edvaldo Almeida Silveira
                Prefeito Municipal