Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 11.920.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.
Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaribara aprovou, e eu sanciono e promulo a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cz$11.920.000,00 (onze milhões, novecentos e vinte mil cruzados), para reforços de dotações orçamentárias, cmo a seguir discrimina:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
01.01010012.001 - Funcionamento do Legislamento Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de Cz$ 2.700.000,00
Passa Cz$ 3.100.000,00
Suplementação de Cz$ 400.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.03070202.004 - Supervisão e Coordenação o Prefeito Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de Cz$ 2.500.000,00
Passa Cz$ 3.100.000,00
Suplementação de Cz$ 600.000,00
3.2.3.3 - Contribuições Correntes
Passa de Cz$ 80.000,00
Para Cz$ 110.000,00
Suplementação de Cz$ 30.000,00
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
03.07400312.0017- Apoio Financeiro a AMUVALE
3.2.3.3 - Contribuições Correntes
Passa de Cz$ 450.000,00
Passa Cz$ 610.000,00
Suplementação de Cz$ 160.000,00
04 - DEPARTAMENTO DE AMINISTRAÇÃO
04.03070212.008 - Funcionamento do Setor Administrativo
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cz$ 2.000.000,00
Passa Cz$ 3.500.000,00
Suplementação de Cz$ 1.500.000,00
04.15844942.010 - Contribuições para Formação do PASEP
3.2.8.0 - Contribuição para Formação o Patrimônio do Servidor Público - PASEP
Passa de Cz$ 300.000,00
Para Cz$ 460.000,00
Suplementação de Cz$ 160.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.08421882.013 - Funcionamento da Rede Escolar Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cz$ 3.500.000,00
Passa Cz$ 4.700.000,00
Suplementação de Cz$ 1.200.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encaros
Passa de Cz$ 1.600.000,00
Para Cz$ 2.000.000,00
Suplementação de Cz$ 400.000,00
06.08462242.016 - Desenvolvimento e Expansão do Desporto
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cz$ 25.000,00
Para Cz$ 85.000,00
Suplementação de Cz$ 60.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encaros
Passa de Cz$ 120.000,00
Para Cz$ 240.000,00
Suplementação de Cz$ 120.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.05221342.021 - Funcionamento do Sistema de Comunicações
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cz$ 200.000,00
Para Cz$ 260.000,00
Suplementação de Cz$ 60.000,00
07.08420251.005 - Ampliação da Rede Escolar Municipal
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Passa de Cz$ 1.567.000,00
Para Cz$ 4.567.000,00
Suplementação de Cz$ 3.000.000.00
07.10603252.022 - Limpeza de Vias e Logradouros Públicos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cz$ 30.000,00
Para Cz$ 80.000,00
Suplementação de Cz$ 50.000,00
07.10603272.024 - Iluminação de vias e Logradouros Públicos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cz$ 340.000,00
Para Cz$ 620.000,00
Suplementação de Cz$ 280.000,00
07.16885342.028 - Recuperação do Sistema Rodoviário Municipal
3.1.2.0 - Material do Consumo
Passa de Cz$ 3.050.000,00
Para Cz$ 4.550.000,00
Suplementação de Cz$ 1.500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cz$ 1.000.000,00
Para Cz$ 1.400.000,00
Suplementação de Cz$ 400.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL
08.13754282.029 - Funcionamento do Setor da Saúde Pública
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cz$ 3.300.000,00
Passa Cz$ 4.800.000,00
Suplementação de Cz$ 1.500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços Encargos
Passa de Cz$ 1.000.000,00
Para Cz$ 1.500.000,00
Suplementação Cz$ 500.000,00