Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 7.343.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
Faço saber que, a Câmara Municipa de Jaguaribara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir adicional ao vigente e orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar no valor de Cz$ 7.434.000,00 ( sete milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil cruzados), para reforço de dotações orçamentários como a seguir discrimina:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
01.01010012.001 - Funcionamento do Legislativo Municipal
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores
Passa de Cz$ 150.000.00
Para Cz$ 164.000,00
Suplementação de Cz$ 14.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.03070202.004 - Supervisão e Coordenação do Prefeito Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cz$ 600.000,00
Para Cz$ 900.000,00
Suplementação de Cz$ 300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cz$ 250.000,00
Passa Cz$ 500.000,00
Suplementação de Cz$ 250.000,00
04 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.03070212.008 - Funcionamento do Setor Administração da Prefeitura
3.1.3.2 - Despesas de Exercícios Anteriores
Passa de Cz$ 1.000.000,00
Para Cz$ 2.000,000,00
Suplementação de Cz$ 1.000,000,00
05 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.03080212.011 - Funcionamento do Setor Fazendários Municipal
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores
Passa de Cz$ 50.000,00
Para Cz$ 130.000,00
Suplementação de Cz$ 80.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.08070212.012 - Funcionamento do Departamento de Educação e Cultura
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cz$ 100.000,00
Para Cz$ 400.000,00
Suplementação de Cz$ 300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços de Encargos
Passa de Cz$ 50.000.00
Para Cz$ 100.000,00
Suplementação de Cz$ 50.000,00
06.08424272.015 - Assistência Alimentar a Educandos
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de Cz$ 70.000,00
Para Cz$ 170.000,00
Complementação de Cz$ 100.000,00
06.08472352.017 - Assistência Financeira a Estudante Carentes
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Cz$ 40.000,00
Passa Cz$ 90.000.00
Suplementação de Cz$ 50.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.04160212.019 - Funcionamento do Sistema de Abastecimento
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de Cz$ 100.000,00
Para Cz$ 230.000,00
Suplementação de Cz$ 130.000,00
07.05221341.004 - Ampliação do Sistema de Comunicações
4.1.1.0 - Obras e Instalações
Passa de Cz$ 300.000,00
Para Cz$ 400.000,00
Suplementação de Cz$ 100.000,00
07.05221342.021 - Funcionamento do Sistema de Comunicação
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de CzR 170.000.00
Para Cz$ 340.000,00
Suplementação de Cz$ 170.000,00
07.10603272.024 - Iluminação de Vias e Logradouros Públicos
3.1.3.2 - Outros serviços e Encargos
Passa de Cz$ 150.000,00
Para Cz$ 340.000,00
Suplementação de Cz$ 190.000,00
07.16885342.028 - Recuperação do Sistema Rodoviário Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa de Cz$ 650.000.00
Passa Cz$1.050.000,00
Suplementação de Cz$ 400.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
Passa de Cz$ 300.000,00
Passa Cz$ 3.600,000,00
Suplementação de Cz$ 3.300.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.13754272.029 - Funcionamento do Setor de Saúde Pública
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de Cz$ 1.000.000.00
Para Cz$ 2.000.000.00
Suplementação de Cz$ 1.000.000,00