Autoriza abertura de credito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 2.001.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 2.001.000,00 (DOIS MILHÕES E UM MIL CRUZADOS), para reforços de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina:
01- CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
01.01010012.001- Funcionamento do Legislativo Municipal
3.1.9.2- Despesas de Exercícios Anteriores
passa de Cr$ 50.000,00
para Cr$ 100.000,00
Suplementação de Cr$ 50.000,00
02- CABINETE DO PREFEITO
02.03070202.004- Supervisão e Coordenação do Prefeito Municipal
3.1.2.0- Despesas de Exercícios Anteriores
Passa de Cr$ 50.000,00
Para Cr$ 51.000,00
Suplementação de Cr$ 1.000,00
06- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.08421882.013- Funcionamento da Rede Escolar Municipal
3.1.2.0- Material de Consumo
Passa de Cr$ 600.000,00
Para 1.000.000,00
Suplementação de Cr$ 400.000,00
4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente
Passa de Cr$ 600.000,00
Para Cr$ 1.000.000,00
Suplementação de Cr$ 400.000,00
06.08472352.017- Assistência Financeira a Estudantes Carentes
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos
Passa de Cr$ 20.000,00
Para Cr$ 50.000,00
Suplementação de Cr$ 30.000,00
07- DEPARTAMENTO DE FOMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.10585751.010- Ampliação do Sistema de Abastecimento
4.1.1.0- Obras e Instalações
Passa de Cr$ 100.000,00
Para Cr$ 10.000,00
Contenção de Cr$ 90.000,00
4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente
Passa de Cr$ 20.000,00
Para Cr$ 16.000,00
Contenção de Cr$ 4.000,00
07.04774571.003- Implantação de Açudes de Servidão Pública
4.1.1.0- Obras e Instalações
Passa de Cr$ 150.000,00
Para Cr$ 5.000,00
Contenção de Cr$ 145.000,00
07.04182112.020- Assistência Técnica e Material ao Agropecuarista
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos
Passa de Cr$ 250.000,00
Para Cr$ 50.000,00
Contenção de Cr$ 200.000,00
07.05221341.004- Ampliação do Sistema de Comunicações
4.1.1.0- Obras e instalações
Passa de Cr$ 100.000,00
Para Cr$ 10.000,00
Contenção de Cr$ 90.000,00
07.03452281.006- Implantação de Quadas e Esportes
4.1.1.0- Obras e Instalações
Passa de Cr$ 100.000,00
Para Cr$ 10.000,00
Contenção de Cr$ 90.000,00
07.08480251.007- Implantação da Biblioteca Pública de jaguaribara
4.1.1.0- Obras e Instalações
Passa de Cr$ 100.000,00
Para Cr$ 10.000,00
contenção de Cr$ 90.000,00
07.10573171.008- Implantação de Pequenas Moradias
4.1.1.0- Obras e Instalações
Passa de Cr$ 150.000,00
Para Cr$ 20.000,00
Contenção de Cr$ 130.000,00
07.10583281.009- Construção de Praças Públicas
4.1.1.0- Obras e Instalações
Passa de Cr$ 100.000,00
Para Cr$ 10.000,00
Contenção de Cr$ 90.000,00
07.10603261.011- Ampliação da Rede de Cemitérios Públicos
4.1.1.0- Obras e Instalações
Passa de Cr$ 100.000,00
Para Cr$ 10.000,00
Contenção de Cr$ 90.000,00
07.13764481.015- Implantação de Sanitários em Pequenas Moradias
4.1.1.0- Obras e Instalações
Passa de Cr$ 70.000,00
Para Cr$ 20.000,00
Contenção de Cr$ 50.000,00
07.13764491.016- Ampliação e Melhoria do Sistema de Esgotos
4.1.1.0- Obras e Instalações
Passa de Cr$ 100.000,00
Para Cr$ 50.000,00
Contenção de Cr$ 50.000,00
07.15810251.017- Implantação do Centro Social Urbano
4.1.1.0- Obras e Instalações
Passa de Cr$ 100.000,00
Para Cr$ 10.000,00
Contenção de Cr$ 90.000,00
99- RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.99999999.001- Reserva de Contigência
9.0.0.0- Reserva de Contigência
Passa de Cr$ 587.500,00
Para Cr$ - 0 -
Contenção de Cr$ 587.500,00