logo logo-dark
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
  • Notificações Marcar tudo como lido
    Curabitur aliquet quam id dui posuere blandit
    2 horas atrás
    Curabitur aliquet quam id dui posuere blandit
    2 horas atrás
    Curabitur aliquet quam id dui posuere blandit
    2 horas atrás
    Curabitur aliquet quam id dui posuere blandit
    2 horas atrás
    Curabitur aliquet quam id dui posuere blandit
    2 horas atrás
    Curabitur aliquet quam id dui posuere blandit
    2 horas atrás
    Ver Tudo
  • A

Logs de Atividades
Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

27

1962

16 de Novembro de 1962

Concede pensão vitalícia à Dona Paula Clotilde Bezerra de Macêdo, viúva de José Furtado de Macêdo.

TMS TMI TVL TVT TVR
 
 
Concede pensão vitalícia à Dona Paula Clotilde Bezerra de Macêdo, viúva de José Furtado de Macêdo.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º.   
      Fica estipulada à Dona Paula Clotilde Bezerra de Macêdo, viuvá de José Furtado de Macêdo, uma pensão vitalícia de quatro mil cruzeiros (Cr$ 4.000,00) por mês, com vigência a partir de janeiro de 1963.
        A pensão que se refere este artigo, será paga enquanto viver a beneficiária.
          Art. 2º.   
          Sempre que houver reajustamento nos vencimentos dos servidores do Município de Jaguaribara, a pensão era criada será igualmente reajustada, na proporção do reajustamento, dos vencimentos dos servidores municipais.
            Art. 3º.   
            Esta lei entrará em vigor a 1º (primeiro) de janeiro de 1963.
               

              Paço da prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 16 de novembro de 1962.

              Heraldo Bezerra - Prefeito Municipal

                © 2022 IntGest