Propiciar o atendimento a todos aqueles que desejarem o acesso a escola, mantidas ou não pelo poder público municipal; 

 Garantir a gratuidade do ensino pré-escolar e fundamental, criando na medida do possivel acesso aos cursos maiores; 

Manter o funcionamento gratuito das creches agilizando seus funcionamentos através de modernidade e dos novos métodos de apredizagem;

Durar o sistema de ensino de um perpétuo método de treinamento de seus técnicos e professores para que o aproveitamento seja uma tônica;

Preparação ao Plano Plurianual de Educação, visando a articulação e o desenvolvimento do ensino que conduzam: 

gerir o Fundo Munícipal da Educação e estabelecer políticas de aplicação de seus recursos em conjunto com o Prefeito Municipal;

acompanhar, avaliar e decidir sobre as realizações previstas no Plano Plurianual da Educação;

submeter ao Prefeito Municipal o plano de aplicação a cargo do Fundo, em consonância com o Plano Plurianual da Educação e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

submeter ao Conselho Municipal da Educação as demonstrações mensais de receita e despesa do Fundo;

encaminhar à contabilidade geral da Prefeitura Municipal as demonstrações mencionadas no inciso anterior;

subdelegar competências aos responsáveis pelos estabelecimentos de prestação de serviços de educação que integram a rede municipal;

assinar cheques com o responsável pela tesouraria, quando for o caso;

ordenar empenhos e pagamentos das despesas do Fundo;

firmar convênios e contratos, inclusive de empréstimos, juntamente com o Prefeito Municipal, referentes a recursos que serão adminbistrados pelo o Fundo.

preparar as demonstrações mensais da receita e despesa a serem encaminhadas ao Secretário de Educação e Cultura;

manter os controles necessários à execução orçamentária do Fundo referente a empenhos, liquidação e pagamentos das despesas e aos recebimentos das receitas do Fundo; 

manter, em coordenação com o setor de patrimônio da Prefeitura, os controles necessários sobre os bens patrimôniais com carga ao Fundo; 

encaminhar à contabilidade geral do Município:

firmar, com o responsável pelos os controles da execução orçamentária, as demontrações mencionadas anteriomente;

preparar os relatórios de acompanhamento da realização das ações do Fundo para serem submetidos ao Secretário de Educação e Cultura;

providenciar, junto à contabilidade geral da Prefeitura, as demonstrações que indiquem a situaçao econõmico-financeira do Fundo Municipal da Educação;

apresentar, ao Secretário de Educação e Cultura, a análise e a avaliação da situação econômico-financeira do Fundo Municipal da Educação detectada nas demonstrações mencionadas;

manter os controles necessários sobre convênios ou contratos de prestação de serviços  pelo o setor privado e dos empréstimos feitos para suprir deficiências de caixa;

encaminhar mensalmente, ao Prefeito Municipal, relatórios de acompanhamentos e avaliação da produção de serviços prestados pelo setor privado na forma mencionada no inciso anterior;

manter o controle a avaliação da produção das unidades integrantes do Sistema Educacional do Município;

encaminhar mensalmente, ao Secretário de Educação e Cultura, relatórios de acompanhamento e avaliação da produção de serviçõs prestados pelas diversas unidades Administrativas do Sistema Educacional;

remeter mensalmente ao Secretário de Educacção e Cultura, para apreciação pelo Prefeito Municipal e Conselho de Contas dos Municípios do Ceará, os seguinte documentos: