Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60936
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.330, de 24 de setembro de 2026 |
ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 845, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA ESTENDER O ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL AOS MOTORISTAS VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.329, de 21 de setembro de 2026 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA — CECO, COMO PONTO DE ATENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL — RAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.328, de 16 de setembro de 2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR BUSTO EM HOMENAGEM À IRMÃ MARIA BERNADETE NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.327, de 16 de setembro de 2026 |
DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA – CECO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE COMO “AUGUSTO PESSOA ARNAUD JÚNIOR”, DENOMINA O ANEXO I DO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO COMO “EDMARIA DA COSTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.326, de 27 de agosto de 2026 |
Institui o Pacto Municipal pela Alfabetização de Jaguaribara - PACTO JAGUARIBARA ALFABETIZA, estabelece a Política Municipal de Alfabetização, dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes, governança, responsabilidades, estratégias de implementação, acompanhamento e avaliação, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.325, de 27 de agosto de 2026 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, O INCENTIVO POR QUALIDADE DESTINADO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS À EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE - eMULTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.324, de 27 de agosto de 2026 |
Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, o Programa Municipal de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros para profissionais que atuam em instituições públicas municipais que atendam crianças e adolescentes, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.323, de 27 de agosto de 2026 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO NILSON SILVA BEZERRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.322, de 14 de agosto de 2026 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.132, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA FIXAR O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.321, de 14 de agosto de 2026 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.302/2026 de 24 de março de 2026, que dispõe sobre os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, do PCCR dos Profissionais da Saúde e dá outras providências.
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