Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 3.346, de 14 de outubro de 1887 |
Estabelece regras para o registro de marcas de fabrica e de commercio.
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| Decreto nº 3.346, de 14 de outubro de 1887 |
Estabelece regras para o registro de marcas de fabrica e de commercio.
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| Decreto nº 3.072, de 27 de maio de 1882 |
Declara válidos em todo o Imperio, verificadas certas condições, os diplomas de pharmaceutico conferidos pelas Escolas de pharmacia creadas pelas Assembléas Legislativas Provinciaes aos alumnos approvados nas materias do curso pharmaceutico.
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| Decreto nº 3.072, de 27 de maio de 1882 |
Declara válidos em todo o Imperio, verificadas certas condições, os diplomas de pharmaceutico conferidos pelas Escolas de pharmacia creadas pelas Assembléas Legislativas Provinciaes aos alumnos approvados nas materias do curso pharmaceutico.
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| Decreto nº 3.065, de 06 de maio de 1882 |
Contém diversas disposições sobre concordatas.
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| Decreto nº 3.065, de 06 de maio de 1882 |
Contém diversas disposições sobre concordatas.
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| Decreto nº 3.012, de 22 de outubro de 1880 |
Altera a linha divisoria das Provincias do Ceará o do Piauhy.
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| Decreto nº 3.012, de 22 de outubro de 1880 |
Altera a linha divisoria das Provincias do Ceará o do Piauhy.
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| Decreto nº 3.001, de 09 de outubro de 1880 |
Estabelece es requisitos que devem satisfazer os Engenheiros Civis, Geographos, Agrimensores e os Bachareis formados em mathematicas, nacionaes ou estrangeiros, para poderem exercer empregos ou commissões de nomeação do Governo.
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| Decreto nº 3.001, de 09 de outubro de 1880 |
Estabelece es requisitos que devem satisfazer os Engenheiros Civis, Geographos, Agrimensores e os Bachareis formados em mathematicas, nacionaes ou estrangeiros, para poderem exercer empregos ou commissões de nomeação do Governo.
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