Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Decreto nº 5, de 19 de novembro de 1889 |
Assegura a continuação do subsidio com que o ex-imperador pensionava do seu bolso a necessitados e enfermos, viuvas e orphãos.
|
| Decreto nº 5, de 19 de novembro de 1889 |
Assegura a continuação do subsidio com que o ex-imperador pensionava do seu bolso a necessitados e enfermos, viuvas e orphãos.
|
| Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889 |
Estabelece os distinctivos da bandeira e das armas nacionaes, e dos sellos e sinetes da Republica.
|
| Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889 |
Estabelece os distinctivos da bandeira e das armas nacionaes, e dos sellos e sinetes da Republica.
|
| Decreto nº 3, de 16 de novembro de 1889 |
Reduz o tempo de serviço de algumas classes da Armada e extingue nesta o castigo corporal.
|
| Decreto nº 3, de 16 de novembro de 1889 |
Reduz o tempo de serviço de algumas classes da Armada e extingue nesta o castigo corporal.
|
| Decreto nº 2, de 16 de novembro de 1889 |
Provê á decência da posição da família do ex-imperador e ás necessidades do seu estabelecimento no estrangeiro.
|
| Decreto nº 2, de 16 de novembro de 1889 |
Provê á decência da posição da família do ex-imperador e ás necessidades do seu estabelecimento no estrangeiro.
|
| Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889 |
Proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais.
|
| Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889 |
Proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais.
|