Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60778
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 102, de 30 de dezembro de 1889 |
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Riachuelo, no Estado de Sergipe.
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| Decreto nº 102, de 30 de dezembro de 1889 |
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Riachuelo, no Estado de Sergipe.
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| Decreto nº 101, de 30 de dezembro de 1889 |
Proroga por 30 dias o prazo concedido á Companhia Pelotas and Colonies Railvay, limited para apresentação dos respectivos estudos.
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| Decreto nº 101, de 30 de dezembro de 1889 |
Proroga por 30 dias o prazo concedido á Companhia Pelotas and Colonies Railvay, limited para apresentação dos respectivos estudos.
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| Decreto nº 100-B, de 28 de dezembro de 1889 |
Designa as loterias que deverão ser extrahidas em 1890.
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| Decreto nº 100-B, de 28 de dezembro de 1889 |
Designa as loterias que deverão ser extrahidas em 1890.
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| Decreto nº 100-A, de 28 de dezembro de 1889 |
Crêa o logar de Engenheiro Zelador dos proprios nacionaes e regula as funcções respectivas.
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| Decreto nº 100-A, de 28 de dezembro de 1889 |
Crêa o logar de Engenheiro Zelador dos proprios nacionaes e regula as funcções respectivas.
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| Decreto nº 100, de 28 de dezembro de 1889 |
Concede á Companhia Manufactora de Conservas Alimenticias autorisação para organisar-se.
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| Decreto nº 100, de 28 de dezembro de 1889 |
Concede á Companhia Manufactora de Conservas Alimenticias autorisação para organisar-se.
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