Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 259
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 743, de 24 de agosto de 2010 |
Concede reajuste salarial a cargos específicos de servidores da administração pública municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 705, de 26 de maio de 2009 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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| Lei nº 666, de 18 de fevereiro de 2008 |
Amplia vagas de servidores efetivos da Administração pública municipal e dá outras providências.i
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| Lei nº 595, de 21 de junho de 2006 |
Autoriza a desafetação de bens imóveis públicos e dá outras providências.
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| Lei nº 570, de 25 de outubro de 2005 |
Altera a redação do art. 5º da Lei 567/2005 e dá outras providências.
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| Lei nº 563, de 01 de agosto de 2005 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - CMDI, e dá outras providências.
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| Resolução nº 5, de 27 de outubro de 2005 |
Estabelece mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribara
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| Lei nº 532, de 12 de julho de 2004 |
Denomina área de preservação ambiental da cidade de Jaguaribara de Parque Ecológico Tristão Gonçalves.
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| Lei nº 526, de 07 de junho de 2004 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 e dá outras providências.
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| Lei nº 525, de 01 de julho de 2004 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribara - Ce, e dá outras providências.
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