Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de jaguaribara, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, Fomento, Cooperação e/ou Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 449 de 20/11/2001, que dispõe do Código de Obras e Posturas do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal N° 725/2009 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providencias.

Nomeação de assessor jurídico da Câmara Municipal

Denomina de Ginásio Esportivo Mateus Alves da Silva, a quadra de esportes da Escola Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco, e dá outras providencias.

Cria oficialmente escolas para atende as normas do F.N.D.E. e do C.E.E., sem alterar suas denominações já existentes, e dá outras providencias.

Dá nova denominação a Creche Minucipal de Educação Infantil Maria Mônica Maia Batista, nesta cidade, para atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE, e dá outras providencias.